Aviso - Encerramento de Estabelecimentos de Ensino - Apoio às famílias
De acordo com as medidas de apoio excecional, aprovadas pelo Governo, através do decreto-lei nº 10-A/2020, de 13 de março de 2020, recorda-se os nossos utentes, trabalhadores por conta de outrem, que NÃO necessitam de baixa médica para ficar em casa com os filhos menores de 12 anos, em caso de encerramento de estabelecimento de ensino.
Caso se encontre nesta situação, deve preencher o formulário disponibilizado pela segurança social (link de seguida) e entregar na sua entidade empregadora.
Qualquer dúvida relacionada com esta situação, deve consultar o sitio da Internet da Segurança Social com questões frequentes ( https://www.seg-social.pt/documents/10152/16722120/FAQ_Medidas+DL+10-A_2020.pdf/275d5b47-ec76-4a11-862d-12a8da1e3b8c ) ou utilizar a linha de apoio: 300 502 502.
Esta informação não dispensa a consulta da legislação em vigor.
Por favor, disponibilize as linhas telefónicas da saúde para casos estritamente relacionados com questões de saúde.
Agradecemos a compreensão e a ajuda de todos.